Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princí

#Questão 996960 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

A) Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.

B) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.

C) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.

D) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.

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