Um servidor público foi processado e julgado por crime de

#Questão 996957 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.

Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui

A) causa excludente da culpabilidade.

B) causa supralegal de antijuridicidade.

C) causa atenuante da pena.

D) causa extintiva de punibilidade.

E) excludente de ilicitude.

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