No âmbito de uma delegacia de polícia especializada na re

#Questão 996955 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

No âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de maconha, que estavam abandonados em um contêiner instalado em um terreno baldio. Não foi identificado o proprietário do depósito, tampouco houve prisão em flagrante de qualquer suspeito ou envolvido no delito.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei de regência, a droga apreendida deverá ser

A) incinerada, mediante autorização judicial e com a lavratura de laudo preliminar, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão.

B) incinerada, mediante autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

C) incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

D) incinerada ao final da conclusão do inquérito policial pertinente, mediante autorização judicial e com a lavratura do laudo definitivo.

E) incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de sessenta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

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