Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal,

#Questão 996846 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

A) altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.

B) não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.

C) não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.

D) autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.

E) não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.

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