A pena privativa de liberdade será executada em forma prog

#Questão 996845 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

A) condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.

B) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.

C) reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

D) primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

E) reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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