Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa corret

#Questão 996833 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

A) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

B) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

C) Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

D) Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

E) Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

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