Sobre o delito de constituição de milícia privada, assin

#Questão 996825 - Direito Penal, Constituição de Milícia Privada, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

A) A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.

B) A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.

C) Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.

D) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.

E) Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

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