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#Questão 996824 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

A) sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

B) sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

C) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

D) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

E) não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

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