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#Questão 996788 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

A) Não se admite o reconhecimento do princípio da insignificância ao crime de furto de energia elétrica.

B) Admite-se a incidência do princípio da insignificância na conduta de uso de atestado médico falso.

C) Não se admite a incidência do princípio da insignificância aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

D) Admite-se a incidência do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

E) Não se admite a incidência do princípio da insignificância à conduta de pescar durante o período em que a pesca seja proibida.

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