João praticou a conduta de furto continuado, que resu

#Questão 996757 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João

A) é atingida por causa extintiva de punibilidade.

B) não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.

C) possui uma causa atenuante prevista em lei.

D) é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.

E) não é punida em razão do arrependimento eficaz.

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