Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo

#Questão 996753 - Direito Penal, Medida de segurança, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.

A) O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

B) Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.

C) Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.

D) A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.

E) É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.

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