São destinatários do princípio da proporcionalidade apli

#Questão 996749 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

A) o juiz e os órgãos de execução.

B) o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.

C) o legislativo e os órgãos da execução.

D) os órgãos da execução.

E) o juiz e o legislativo.

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