A pena restritiva de direitos poderá

#Questão 996748 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A) poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.

B) ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.

C) ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.

D) ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.

E) ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.

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