O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quant

#Questão 996715 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal.

Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.

A) A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.

B) Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.

C) Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.

D) No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

E) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.

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