Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, a

#Questão 996704 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

A) acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses.

B) rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.

C) acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses.

D) acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses.

E) rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens