De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de

#Questão 996641 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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