Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tor

#Questão 996640 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de tortura é inafiançável.

B) O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

C) O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

D) Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.

E) A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

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