A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso

#Questão 996633 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:

A) Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

B) Detenção de 6 meses a 2 anos, absorvendo a pena cominada à eventual prática de violência.

C) Detenção de 1 a 2 anos e multa.

D) Detenção, de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

E) Reclusão de 1 a 2 anos e multa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens