Embora os atos processuais sejam públicos, os processos de

#Questão 996614 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

A) tratarem de cobrança de créditos públicos.

B) tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.

C) nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

D) envolverem interesse de espólio.

E) versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens