De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de

#Questão 996568 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

A) pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

B) pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.

C) admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.

D) não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

E) pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.

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