O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Trib

#Questão 996563 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

A) impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

B) prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

C) não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

D) pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

E) exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.

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