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Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da li
#Questão 996545
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Resposta do Réu e Revelia
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PGE-RJ
, Técnico Processual
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
C) Certo
E) Errado
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