No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a

#Questão 996536 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Técnico Processual

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

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