Os regimes próprios de previdência dos servidores públic

#Questão 996490 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.

Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que

A) têm que ter alíquotas iguais ou maiores que a dos servidores da União.

B) incidem sobre o valor das aposentadorias e não das pensões.

C) têm alíquotas fixas.

D) incidem sobre o valor das aposentadorias e pensões, em valor que extrapola o teto do regime geral da Previdência Social.

E) não precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

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