O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28.jul) o proje

#Questão 996470 - Direito Penal, Lesões Corporais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28.jul) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho. A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
(UOL- https://bit.ly/3y1GDfy - Publicado em 29.jul.2021. Acesso em 07.dez.2021. Adaptado)
O Programa Sinal Vermelho

A) propõe aumento das penalidades para maus-tratos em animais.

B) consolida a legislação referente às penalidades impostas aos menores infratores.

C) amplia os cuidados para com o transporte de crianças em veículos automotores.

D) restringe os poderes pátrios dos agressores de crianças com deficiências intelectuais.

E) tem como objetivo combater a violência doméstica contra as mulheres.

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