A sentença penal condenatória é composta por três parte

#Questão 996462 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:

A) Na primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.

B) Na primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.

C) A reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.

D) Na primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.

E) Os antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens