Sobre o tema cumprimento de sentença, assinale a alternati

#Questão 996456 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Sobre o tema cumprimento de sentença, assinale a alternativa que contempla erro:

A) Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

B) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

C) A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial.

D) O caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de decisão sobre parcela controversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado citado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

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