José, que é servidor público municipal, aprovado em conc

#Questão 996454 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embora durante todo o seu tempo de trabalho José tenha mantido uma conduta exemplar, apurou-se que, há alguns meses, no exercício de suas atribuições, José prestou garantia em operação de crédito sem constituir contragarantia em valor igual ou superior àquela prestada. Investigado o fato, houve o seu correspondente enquadramento legal. Assim, assinale a alternativa que contempla a resposta correta:

A) José cometeu a conduta prevista no Código Penal como Prestação de garantia insuficiente.

B) A conduta de José, embora possa ser punida disciplinarmente, não se configura crime.

C) Enquadra-se a conduta de José como Crime de Prestação de Garantia Graciosa.

D) José, ao agir desse modo, cometeu o Crime de Contratação de Operação de Crédito sem autorização legal.

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