Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue

#Questão 996440 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 


O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

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