Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de regist

#Questão 996401 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (Lei nº 8.935/94, art. 3º ), e que aos tabeliães compete a lavratura de ATAS NOTARIAIS (Lei nº 8.935/94, art. 7º , III). Logo, e considerando que a fé pública – segundo parte da doutrina – é a garantia que o Estado concede no sentido de que os fatos ou atos jurídicos são verdadeiros, ou seja, autênticos, assinale a alternativa correta.

A) O objeto da ata notarial está restrito à prova da existência ou do modo de existir de algum fato, não alcançando dados representados por imagem ou sons gravados em arquivos eletrônicos.

B) A fé pública gera uma presunção absoluta de veracidade, inclusive a impedir o juiz de se valer – porque inútil – da inspeção judicial.

C) A ata notarial se presta a demonstrar fatos que o tabelião presenciou, não a comprovar a veracidade de declaração feita por testemunhas.

D) Como não está a ata notarial prevista no rol dos meios de prova do CPC, sua aceitação em juízo depende de prévia validação pela corregedoria permanente do tabelião que a lavrou.

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