Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternat

#Questão 996397 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

A) Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.

B) Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.

C) Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.

D) Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens