O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é divi

#Questão 996350 - Direito Penal, Noções Fundamentais, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:

A) Legislação ordinária e Legislação extravagante.

B) Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.

C) Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.

D) Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.

E) Parte geral e Parte especial.

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