O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação

#Questão 996315 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A) A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão

B) Apenas tem legitimidade para propor ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular

C) A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória

D) O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens