De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alter

#Questão 996309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

B) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

C) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

D) Em regra, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

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