Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção,

#Questão 996270 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

A) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;

B) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;

C) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;

D) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;

E) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

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