Nos crimes de ação penal pública condicionada à represe

#Questão 996264 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

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