Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, d

#Questão 996174 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

A) aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

B) liquidada no juízo da execução.

C) aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

D) máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

E) aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens