Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias.
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