Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnaç

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, sendo vedada a possibilidade de que as partes e eventuais terceiros sustentem oralmente suas razões perante os novos julgadores. 

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