O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, de

#Questão 996118 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;

B) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;

C) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;

D) o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;

E) o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.

Navegue em mais questões