De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, e

#Questão 996091 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral

De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a)

A) estabelecimento de políticas de formação continuada na prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação, desde que atuem a partir do ensino médio.

B) reconhecimento do usuário de drogas ilícitas como infrator, devendo ser afastado de atividades sociais até que comprove reabilitação.

C) definição do setor público como responsável pela definição, organização e execução das atividades de prevenção do uso indevido de drogas.

D) consideração do retardamento do uso indevido de drogas como uma das formas de falha nas atividades de natureza preventiva.

E) tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.

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