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Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisór
#Questão 996085
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Ações Autônomas de Impugnação
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Nova Hartz - RS
, Advogado
Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
(_) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
A) C - C.
B) E - C.
C) C - E.
D) E - E.
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