No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a al

#Questão 996067 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não é considerado litigante de má-fé, aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

B) Somente através de requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.

C) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo.

D) O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

E) Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

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