Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORR

#Questão 996066 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A) A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

B) A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

C) O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

D) O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial.

E) Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens