Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Pr

#Questão 996064 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

B) Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

C) No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação.

D) Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

E) Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.

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