Quando determinada a realização de exame criminológico,

#Questão 996042 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

A) do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

B) em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

C) em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

D) da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

E) da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

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