Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A m

#Questão 996034 - Direito Penal, Medida de segurança, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença. 

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