Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.

#Questão 996027 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.  


A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis