Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.

#Questão 996026 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.  


Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses. 

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