A ação rescisória é cabível em face de decisão transi

#Questão 995978 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado

A) de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

B) que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

C) de mérito, proferida por juiz suspeito.

D) de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.

E) de atos homologatórios praticados no curso da execução.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens